A Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, presidida ela advogada Elisângela Fernandes, apresentou ao Conselho Seccional ontem (02) relatório de visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia – HRTM e ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel – HMWG. Na ocasião, o relatório foi discutido e deliberado pelo Conselho a fim de adotar providências necessárias ao bom funcionamento das instituições hospitalares e das políticas públicas relacionadas ao direito à saúde.

Confira as principais deliberações:

Executivo Estadual retificar os dados divulgados no site do governo. Tendo em vista que a publicidade atual pode configurar imoralidade administrativa;

Pressupondo que a descrição contida no site www.saude.rn.gov.br é o ideal a ser alcançada pelo governo, que se concretize;

Implantação de uma promotoria de saúde em Mossoró para atender toda a região do alto-oeste;

Ação efetiva da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual  a fim de interditar e resolver os problemas existentes nos postos e hospitais públicos;

Cobrar dos gestores públicos que o serviço de atenção básica à saúde seja efetivo, bem como a criação e manutenção de programas de prevenção de doenças crônicas (diabetes, hipertensão arterial), minimizando os problemas gerados pela superlotação e otimizando a ocupação dos leitos hospitalares. O objetivo é reduzir o serviço ambulatorial prestado pelos hospitais;

Inclusão dos acidentes automobilísticos (principalmente com motoqueiros) como problema de saúde pública e realizar campanhas de prevenção de acidentes;

Planejamento financeiro efetivo com destinação de verbas públicas para atender as causas emergenciais da saúde, inclusive com a suspensão de gastos públicos com publicidade;

Acompanhar a auditoria do TCE/RN a respeito da gestão pública quanto ao uso dos recursos públicos no sistema de saúde. Outras ações deverão ser deliberadas após a conclusão da auditoria.

A visita no HRTM foi desencadeada por denúncias em dezembro de 2011 de médicos, entre outros profissionais de saúde, da população e de jornalistas residentes na cidade de Mossoró acerca das precárias condições de atendimento realizadas. Após visita ao Tarcísio Maia, a convite do Conselho Regional de Medicina do RN, a Comissão de Direito à Saúde participou de inspeção ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho - HMWG em razão das denúncias encaminhadas àquele órgão por falta de medicações e equipamentos, além da superlotação, que comprometem a qualidade dos serviços oferecidos.

A visita ao Walfredo Gurgel teve o acompanhamento da presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, Elisângela Fernandes,  juntamente com o secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, e com representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte e do Conselho Regional de Enfermagem do Estado. Já no Tarcísio Maia contou ainda com as presenças de membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN,Natália Bonavides e Hélio Miguel, e de Mossoró Fransueldo Vieira de Araújo, além do conselheiro Seccional Alexsander Gurgel, do delegado do CRM/Mossoró, Manoel Freitas, e do jornalista Cezar Alves.