A Comissão de Advogados Criminalistas da Seccional Potiguar (OAB/RN) deliberou ontem (27), em reunião na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), que encaminhará requerimento à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis no tocante às salas disponibilizadas à Ordem dentro dos presídios do Estado, que estão em condições precárias.

O presidente da Comissão, Paulo Cesar Ferreira da Costa, afirmou que o grupo irá realizar visitas em todos os cárceres do Estado, começando por Natal e Grande Natal. Duas delas já estão agendadas para o dia 21 de junho, às 8h30, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi, e às 10h30, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O propósito é realizar uma vistoria em parceria com as Subseccionais, e, após análise, adotar as medidas necessárias para que o advogado possa exercer o seu trabalho em ambiente adequado.

De acordo com o relato dos próprios membros do grupo, na maioria dos presídios não existem salas específicas para a comunicação entre advogado e cliente. “Às vezes precisamos nos submeter a ter essa conversa com eles no improviso, em uma sala aleatória, sem privacidade alguma”, desabafaram.

O vice-presidente, Jorge Luiz Teixeira Guimarães, tonificou ainda a questão da inviolabilidade e sigilo profissional do advogado – prerrogativa prevista pela Lei nª 8.906/1994, no Estatuto da Advocacia. “Além disso, nos poucos casos em que o presídio apresenta um gabinete, este se encontra totalmente sucateado”, completou Paulo Cesar.