Com apoio da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, será realizado Ato pela Saúde Pública pelo Centro Acadêmico de Direito da UFRN no dia 14 de junho, às 08h, em frente à Secretaria de Saúde do Estado. Um dos objetivos é cobrar implementação de políticas públicas que atendam as demandas da população. O C.A. divulgou Carta Aberta de Repúdio em razão do falecimento de Vitória Ester Pereira de Andrade (de 1 ano e meses), no dia 26 de maio,  por falta de serviços básicos de saúde no Leningrado e leito médico para atender a criança.

Íntegra da Carta Aberta de Repúdio ao Governo do Estado e a Prefeitura do Natal em razão do falecimento de Vitória Ester Pereira de Andrade:

“À Dra. Pediatra Rosalba e a empresária Micarla de Sousa.

A incompetência da gestão do Sistema Único de Saúde fez mais uma vítima. Matou mais uma criança. No sábado (26/05), às 17h17, Vitória Ester Pereira de Andrade, de apenas 01 ano e 03 meses, veio a óbito no Hospital Walfredo Gurgel.

Causa: Falta de serviços básicos de saúde no Leningrado; falta de leitos médicos. (Falta de profissionais; falta de investimento do Estado e do Município na Saúde; falta de cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente; faltas e faltas...).

Por sete exaustivas horas, o pai, junto à filha, aguardou no Hospital Sandra Celeste, de responsabilidade da Prefeitura, por sete horas apenas o que se é legítimo esperar: tratamento médico adequado.

Apesar do empenho da equipe médica local, deparou-se com o descaso estatal e a ausência de políticas públicas efetivas para atender à sua filha e aos demais que aguardavam atendimento e atenção. Vitória ficou todo esse tempo aguardando um leito de UTI.

Quando, enfim, foi transferida de ambulância para o Hospital Walfredo Gurgel – maior hospital público do RN, referência estadual no atendimento de urgências e emergências para todo o estado – Vitória foi alocada na enfermaria, não na UTI, e por isso, depois de meia hora, faleceu.


O descaso do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal em cumprir com a sua responsabilidade de implementar políticas públicas que atendam as demandas da população fez mais uma vítima. Uma vida cujo futuro foi subtraído na raiz da derradeira infância. Trucidado na espera de um leito de UTI.

A falta de leitos agravada com o crescente número de doentes pela ineficiência da implantação e investimentos na atenção primária enfatiza o caos da Saúde Pública, ressaltando sua evidente contradição: dessa forma, o serviço de Saúde mata, ao invés de curar.

Um recente levantamento realizado pelo Ministério Público constatou que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias – 40 delas por falta de leitos (Diário de Natal, 03 de junho de 2012).

40 famílias encontraram, portanto, o mesmo fim para a espera neste hospital: a busca por leitos hospitalares transferiu-se para a procura por leitos nos cemitérios.

Esta é uma ofensa cotidiana à dignidade dos cidadãos norte-riograndenses. Até quando?

É diante das injustiças que nos afirmamos. Não é possível conformar-se diante do óbito de uma criança e do pesar de um pai, de uma família – de 40 famílias. Quantas outras mortes não foram noticiadas? Quantas mais ainda serão?

Não é possível silenciar e aceitar estas mortes como normais, como naturais.
É difícil defender, apenas com palavras, a vida.

Por isto, convidamos todos e todas a participar do Ato pela Saúde Pública que será realizado no dia 14 de junho, às 08h, em frente à Secretaria de Saúde do Estado.

Para que não se esqueça.
Para que não se repita.
Pois até que tudo cesse, nós não cessaremos."

Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti/Direito – UFRN