O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, nomeou o advogado Carlos Augusto de Paiva Maia para presidir a Comissão de Direito Notarial, Registral e Imobiliário, bem como Francisco Raimundo de Oliveira Filho para ser o vice-presidente.

Compete à Comissão:

I - Desenvolver estudos, pesquisas, pareceres e projetos sobre Direito Notarial, Registral e Imobiliário;

II - Elaborar anteprojetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência.

III – Proporcionar integração dos órgãos e setores relacionados ao Direito Notarial, Registral e Imobiliário.