A Comissão da Verdade no Brasil surge como necessária para buscar de fato a reconciliação do país. Instalada pelo governo Dilma Rousseff e com a presença dos ex-presidentes pós regime militar, demonstrou o desejo e a necessidade de construir um arquivo vivo do período de chumbo.

Em outros países como Argentina com a CONADEP - Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e na África do Sul com a Comissão da Verdade e Reconciliação, estas comissões cumpriram seus objetivos.

Recentemente vimos o ex-presidente Argentino Videla condenado pelos crimes ocorridos na Argentina no período do regime militar do país portenho. No país africano, a Comissão foi responsável pelo início do processo de reconciliação entre os negros e Afrikanderes (descendentes da colonização branca, sobretudo, Britânicos e Boêres).

A lei da Anistia faz com que no Brasil, a Comissão da Verdade e Memória faça o trabalho de construção dos dados existentes e relatos dos parentes, presos e torturados, sobre as condições, momentos e pessoas responsáveis por tais atos. Entretanto, a recente condenação do torturador Brilhante Ustra, primeiro militar a ser condenado no Brasil, sinaliza para que o processo de reconciliação possa ser mais profundo e, por isso, eficaz.

No âmbito da seccional Rio Grande do Norte, a Comissão da Verdade e Memória buscará registrar todos os depoimentos que servirão para que a comissão instalada pela presidência da república tenha acesso ao máximo de informações acerca dos potiguares presos, mortos, desaparecidos. E ainda, apresentaremos um estudo profundo acerca dos advogados que insurgiram contra o regime e defenderam àqueles que foram perseguidos pelo aparato militar.

O trabalho será relacionado com as demais comissões com este mister criadas na Câmara Municipal do Natal, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e Comitê da Verdade.

A Comissão da Verdade e Memória, no âmbito da OAB/RN é composta por advogados que militam em movimentos sociais, movimento de direitos humanos e professores universitários.

Dentre estes, merece destaque a figura do advogado e professor Marcos Guerra que fora preso e exilado pelo regime militar e que após a anistia busca divulgar a memória daqueles quem tombaram e as bandeiras por quais foram perseguidos e, muitos, brutalmente assassinados.

Todos os potiguares vítimas do regime militar serão lembrados e suas verdadeiras histórias disponibilizadas para essa e as futuras gerações. Entretanto, ressaltamos que esta Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil também busca nas suas entranhas esta reconciliação, posto que, em 1974 um advogado, com a inscrição número 117 desta seccional fora vítima do regime, tendo desaparecido, e até hoje a família, o Rio Grande do Norte e a OAB clamam por saber as condições de seu desaparecimento. Luiz Ignácio Maranhão Filho.

A Comissão da Verdade e Memória se apresenta aos brasileiros como o último recurso na tentativa de esclarecer as agruras de um período de nossa história, trazendo ao conhecimento do público a identidade dos verdadeiros heróis do nosso povo e do nosso tempo.

Djamiro Acipreste
Presidente da Comissão da Verdade e Memória da OAB/RN
presidencia@oab-rn.org.br