À Comissão de Direito à Saúde - CDS/OAB/RN compete: “Fiscalizar e tomar providências necessárias ao bom funcionamento das Instituições e políticas públicas pertinentes ao direito à Saúde”. Foi com base nesta premissa e nas denúncias que vem acompanhando nas redes sociais que a CDS, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos - CDH/OAB/Natal e o Conselho Regional de Medicina – CREMERN, decidiram visitar dois dos maiores Hospitais Regionais do Estado: Hospital Regional Tarcísio Maia - HRTM, na cidade de Mossoró, e o Pronto Socorro do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel – HMWG, em Natal, nos últimos dias 6 e 12 do mês corrente.
O HRTM e o HMWG são hospitais públicos de grande porte, com referência no atendimento de urgência e emergência pelo SUS, além de serem considerados hospitais de ensino, com campo de estágio para os cursos de medicina e enfermagem dentre outras áreas.

O cenário dos hospitais, respeitadas as devidas particularidades, é de superlotação e condições precárias para prestação de um atendimento digno e de qualidade. Além da escassez de leitos, faltam medicamentos básicos, entre outros insumos; e, vários equipamentos médicos. Os leitos, “macas” e também cadeiras plásticas vão sendo ocupadas por pacientes crônicos. Muitos aguardando transferência para outras unidades de saúde (quando existem) ou procedimentos cirúrgicos eletivos, às vezes um simples exame, o que descaracteriza a condição de urgência e emergência, propósito daqueles hospitais.

Os profissionais de saúde trabalham nos limites extremos de suas capacidades físicas e psicológicas. De um lado falta estrutura (as condições de trabalho são extremamente precárias), de outro sobram amor ao próximo, doação, compaixão e fraternidade. O Direito à Saúde é premissa básica no exercício da cidadania do ser humano. Saúde é qualidade de vida, sem ela não há dignidade humana.

O grupo de visitas colheu depoimentos e fotografou todos os ambientes por onde passou. Relatórios serão elaborados com sugestões e propostas de mudanças. A sociedade civil organizada, certamente, cobrará dos gestores públicos uma atuação mais positiva para a eficácia e garantia do direito à saúde no Rio Grande do Norte.

Elisângela Fernandes da Silva
Conselheira e presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN
presidencia@oab-rn.org.br