Não basta poder votar, nem basta poder votar. Se nosso Brasil é reconhecido como democracia eleitoral, restam presentes perigosos índices de frágil apoio à democracia, conforme revelam pesquisas recentes quanto aos dois índices (IDE – de democracia eleitoral, e IAD – de apoio à democracia). Se os eleitos não cumprem suas funções, parte da América Latina já demonstra preferir em síntese “menos democracia e mais empregos”.

Na tradicional renovação do pleno do nosso Tribunal Regional Eleitoral, um Advogado, o Dr. Verlano Medeiros passou a integrar aquela Corte, a partir de 26 de Julho de 2012. Tem mandato de dois anos, renovável uma vez, o que já representa uma característica original, quando outros órgãos empossam titulares vitalícios. A pluralidade dos membros, e no caso específico a origem e o vínculo mantido com o exercício da advocacia enriquecem os debates e oxigenam as decisões.

Representamos a OAB na solenidade de posse, desejando-lhes sucesso em nome da entidade. E levantamos algumas questões que representam um desafio atual, para consolidar nossa Democracia, e aperfeiçoar o Estado de Direito. Isto quando a OAB e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acabam de firmar um protocolo de cooperação para “promover campanhas com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre o voto limpo e o respeito à legislação eleitoral.”.

Após a responsabilidade primeira de zelar pela regularidade e lisura do pleito, em 2012 o Tribunal fará respeitar um dado novo, a conhecida “FICHA LIMPA”. Ele representa por excelência o lugar da “decisão colegiada”, e irá assegurar a ampla defesa. Diante de desejada aceleração recente quanto a denúncias de corrupção, terá a responsabilidade de melhor separar o joio do trigo.

Há um agravante inexorável, revelado pelas estatísticas do TSE. No país, sobre 140 milhões de eleitores inscritos, há 26 milhões de eleitores analfabetos ou que apenas dizem ler e escrever. Junto com os que têm um ensino fundamental incompleto, somam de 71 milhões de eleitores. No nosso Estado, para um total de 2,35 milhões de eleitores, 1,4 milhões estão na mesma situação, sem ter tido oportunidade de um ensino fundamental completo.

Hoje os analfabetos votam, importante conquista democrática recente. Mas todos sabemos que alguns anos de escolaridade acrescentam informações e compreensão de fatos e fenômenos que podem facilitar não somente um voto consciente. Influenciam a natalidade, hábitos de saúde, gosto de leitura, habilidades para o emprego e até para o exercício da cidadania e defesa dos seus direitos.

Sem trazer o fantasma da existência em nosso meio de analfabetos políticos, no sentido de Bertolt Brecht, é evidente que a campanha eleitoral e a defesa dos direitos devem considerar estas situações, para consolidar nossa democracia e vencer o fantasma real dos fracos índices de credibilidade das instituições e de alguns dos políticos.

MARCOS GUERRA
Advogado e professor, membro Diretoria da OAB/RN e
da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.
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