Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, nomeou o advogado Rocco José Rosso Gomes presidente da Comissão de Acesso à Justiça.

Compete à Comissão:

I. Pugnar pela efetividade da rápida administração da justiça nas instâncias judiciais e pelo desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos;

II. Propor as modificações legislativas que tenham por objeto a simplificação e a agilização de processos e procedimentos;

III. Manter vigilância sobre a estrita observância dos direitos fundamentais que garantem ao cidadão o efetivo acesso à justiça;

IV. Promover a fiscalização de denúncias, bem como tomada de providências no caso de mau atendimento nos órgãos judiciais e extrajudiciais;

V. Buscar soluções para otimização do Fórum da Capital e do interior do Estado;

VI. Fazer gestão junto ao Poder Judiciário, visando à unificação do horário de atendimento nos fóruns, Tribunais, Varas do Trabalho, TRT e Justiça Federal;

VII. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.