O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Advogados do México assinam hoje (27) durante o XX Congresso da União Iberoamericana de Ordens e Associações de Advogados (UIBA), na capital do Panamá, o Protocolo de Intenções em Prol dos Direitos Humanos e da Advocacia. Representando a OAB, o ato foi assinado pelo membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato, designado para o evento pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante. O acordo visa principalmente a promoção da colaboração mútua em atividades de defesa dos Direitos Humanos, o aperfeiçoamento dos serviços prestados a quem recorre ao Direito e a defesa das prerrogativas profissionais do advogado.

Pelo Colégio de Advogados do México, o signatário do protocolo foi seu presidente, Oscar Cruz Barney. O presidente da UIBA, Luís Martí Mingarro, assinou como testemunha do acordo, que tem também como objetivo estimular, em regime de reciprocidade, a realização de programas bilaterais de relações acadêmico-profissionais para advogados, especialmente por meio de intercâmbio de jovens advogados. Outra meta do acordo é incentivar e tornar viáveis propostas que facilitem o acesso de informações jurídicas aos advogados e operadores do Direitos entre ambas as partes.

O protocolo entre as advocacias de Brasil e México foi o ponto alto do XX Congresso da UIBA, que acontece no Panamá e foi aberto quarta-feira, com previsão de encerramento amanhã (28). Dentre os diversos temas discutidos no evento estão Advocacia e Direito de Defesa, O Advogado e seu Futuro, Figura do Advogado dentro da Arbitragem, e Formação e Acesso da Profissão de Advogado e Colegiação Obrigatória.