OAB/RN | Notícias

Advocacia Pública apresenta pauta de reivindicação da classe ao Conselho da OAB/RN

21/05/2022

A reunião do Conselho da OAB/RN realizada ontem (12) contou com a participação do delegado estadual da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE, Pedro Alexandre Menezes Barbosa, que apresentou reivindicações dos advogados públicos. Na oportunidade, solicitou apoio para abertura de canal político a fim de discutir os problemas que a classe enfrenta. Conforme Pedro Menezes, há ausência de debate do anteprojeto de Lei Orgânica que tramita em sigilo na Advocacia Geral da União - AGU e que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve. Outra situação exposta pelo delegado da UNAFE foi a precária condição de trabalho em alguns Estados. “Tem lugar em que o advogado tem que levar a impressora e o papel para imprimir”, disse.

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, declarou apoio a causa e ressaltou empenho junto ao Conselho Federal da OAB.

REIVINDICAÇÕES
• Criação de carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários;
• Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
• Prover todo quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Públicos Federais;
• Implantar remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;
• Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.