O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, no último mês de abril, um novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais. Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática indicando a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do Supremo.

Para realizar a consulta e obter a certidão, basta informar o CPF ou o CNPJ do responsável pelo pagamento das custas e o número de referência, que é a chave identificadora da forma de recolhimento utilizada pelo interessado (GRU – Guia de Recolhimento da União ou o PagTesouro).

Além disso, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram resoluções sobre o pagamento de custas, atualizando as tabelas de valores.

- Confira aqui a Resolução nº 833/2024 do STF
- Confira aqui a Instrução Normativa nº 1/2024 do STJ, que atualiza a Resolução nº 2/2017