As inscrições para o Prêmio Innovare terminam no próximo dia 8 de maio. A premiação seleciona as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o sistema de justiça brasileiro. Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já premiou mais de 260 práticas em vários estados do país, colaborando para que estes trabalhos sejam conhecidos em outras regiões e estimulando a transformação de alguns deles em políticas públicas. As categorias são Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. Há ainda a categoria CNJ, que está com inscrições abertas até 30 de abril pelo Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.

No banco de práticas do Innovare, acessível ao público pelo site do Instituto, é possível conhecer todas as práticas que já foram selecionadas para concorrer à premiação. Ao todo, o banco agrega mais de 8 mil trabalhos aprovados. Em comemoração aos 20 anos do prêmio, o Destaque desta edição terá como tema "Defesa da Democracia e do Estado de Direito" e levará o nome do primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi um dos idealizadores da premiação.

Temáticas das práticas premiadas são variadas

Os temas das práticas escolhidas como premiadas e homenageadas nestes 20 anos são variados e envolvem desde métodos de inovação para agilizar os processos internos das instituições até campanhas criativas para combater o racismo e o preconceito; engajar a população em decisões importantes como fiscalização de orçamentos; inclusão; combate às fake news e defesa da segurança das mulheres; além de adoção tardia e conscientização sobre abuso sexual infantil.

A proposta é mostrar as boas ideias colocadas em prática pelos advogados, promotores, defensores públicos e magistrados brasileiros que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.

Também são premiadas pelo Innovare, na Categoria Justiça e Cidadania, as boas práticas que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça por profissionais de qualquer área profissional que contribuam para o fomento da cidadania brasileira.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.

São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Como se inscrever no Prêmio Innovare?

O processo de inscrição no Prêmio Innovare é totalmente digital e gratuito. Não é necessário enviar nenhum documento, arquivo ou foto impressos. Mas só podem se inscrever os trabalhos que já estejam em andamento e que tenham resultados comprovadamente positivos para a prestação jurisdicional.

O candidato deve entrar no site www.premioinnovare.com.br, ler o regulamento e criar um cadastro com login e senha de acesso ao sistema. Em seguida, ele terá acesso ao formulário de inscrição que deve ser preenchido com atenção, respondendo todas as perguntas.