Nos dias 28 e 30 de novembro de 2016, com  o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA promoverá a trigésima edição do mais tradicional e prestigiado evento dos profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público: o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O objetivo do evento, que será realizado no Serhs Natal Grande hotel,  é possibilitar aos estudiosos a participação produtiva em discussões com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual.

Nesta edição, o evento é realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF. As inscrições devem ser feitas no endereço http://ibda.com.br/hotsite/inscricao.php

O Congresso propiciará um ambiente plural de debates de temas atuais e controvertidos que marcam a relação jurídica entre Estado e cidadão. O tema central do congresso – “Desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento” – reflete o compromisso da programação científica com a discussão aprofundada de questões que estão na agenda atual da Administração Pública brasileira.

Os temas da programação foram concebidos para suscitar reflexões a respeito das conquistas e possibilidades trazidas pela Constituição para a construção de uma Administração eficaz, responsável e transparente. Otimizar os diversos instrumentos jurídicos disponíveis para a maior eficácia possível da transparência, probidade e desenvolvimento é o principal desafio para estimular os expositores, debatedores e o público participante.

PROGRAMAÇÃO

28/11 – Segunda-feira

8h00 – Credenciamento

9h00 – Abertura Oficial

Valmir Pontes Filho (CE)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA
Vladimir da Rocha França (RN)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF
*Demais autoridades presentes
 
10h00 – Mesa Especial de Abertura: Escolhas públicas no Direito brasileiro: entre a razão e a emoção

Presidência de Mesa: Leonardo Braz (RN)

Palestrantes:
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Juarez Freitas (RS)
Márcio Cammarosano (SP)

Silvio Luis Ferreira da Rocha (SP)
 
12h00 - Intervalo para o almoço
 
14h00 – 1º Painel – Eficiência no combate à corrupção: as reformas necessárias no regime de contratações públicas
 
Mediador:
Edilson Pereira Nobre (PE)

Debatedores:
Cristiana Fortini (MG)
Edgar Guimarães (PR)
Thiago Marrara (SP)

15h30 – Intervalo para café e lançamento de livros

16h00 – 2º Painel – Direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário – prerrogativas e privilégios

Mediador:
Florivaldo Dutra de Araújo (MG)

Debatedores:
Carolina Zancaner Zockun (SP)
João Batista Gomes Moreira (DF)
Raquel Dias da Silveira (PR)


Dia 29 – Terça-feira

8h30 – 3º Painel – Convênios e demais parcerias com o terceiro setor: possibilidades e controles administrativos e judiciais

Mediador:
Joel de Menezes Niebuhr (SC)

Debatedores:
Carlos Ari Sundfeld (SP)
Luciano Ferraz (MG)
Paulo Modesto (BA)
 
10h00 – 4º Painel – Sanções às pessoas jurídicas: as leis de improbidade administrativa, a lei anticorrupção empresarial e os acordos de leniência

Mediador:
Lígia Melo de Casimiro (CE)

Debatedores:
Daniel Ferreira (PR)
Flávio Henrique Unes Pereira (DF)
Rogério Gesta Leal (RS)


12h00 – Intervalo para almoço

14h00 – 5º Painel – Serviços públicos, delegação, concessões e permissões: entre eficiência, legalidade e moralidade nos vínculos público-privados

Mediador: Francisco Taveira Neto (GO)

Debatedores:
Clóvis Beznos (SP)
Eurico Bitencourt Neto (MG)
Rodrigo Valgas dos Santos (SC)

15h30 – Intervalo para café e lançamento de livros

16h00 – Painel Especial
 
Presidência de Mesa: Jader Ferreira Guimarães (ES)

Ativismo Judicial no Direito Administrativo: pontos positivos e negativos
Clèmerson Merlin Clève (PR)

Serviços públicos e os diferentes regimes de prestação
Dinorá Adelaide Musetti Grotti (SP)

Regime de pessoal na Administração pública: o futuro do concurso público
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

17h30 – Entrega do Prêmio "Valmir Pontes" do Concurso de Artigos Jurídicos

Apresentação do vencedor do Fórum de Boas Práticas e de Inovação em Gestão Pública

Dia 30 – Quarta-feira
 
8h30 – 6º Painel – Relacionamento entre entidades federativas: instrumentos administrativos de gestão, competências e controles recíprocos

Mediadora: Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
 
Debatedores:
Adilson Abreu Dallari (SP)
Fernando Dias Menezes de Almeida (SP)
Paulo Motta (PR)

10h00 – 7º Painel – Políticas públicas, ações afirmativas e intervenção social do Estado: entre liberdade, solidariedade e alteridade

Mediador: Ricardo Marcondes Martins (SP)
 
Debatedores:
Rafael Valim (SP)
Regina Ferrari (PR)
Weida Zancaner (SP)


12h00 – Intervalo para almoço
 
14h00 – 8º Painel –  Intervenções do Estado na economia e inovação: os casos do Uber, Whatsapp e outras questões da atualidade

Mediador: Alcimor Rocha Neto (CE)
 
Debatedores:
Marçal Justen Filho (PR)
Maurício Zockun (SP)
Sérgio de Andrea Ferreira (RJ)

15h30 - Conferência de Encerramento
Presidente: Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)

Equilíbrio Federativo e realização dos objetivos da República
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

16h30 – "Leitura e Aprovação da “Carta de Natal”

Mesa de encerramento
Valmir Pontes Filho (CE)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA
Vladimir da Rocha França (RN)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF


COORDENAÇÃO DO XXX CONGRESSO


Presidência do Congresso:
Valmir Pontes Filho (CE)

Coordenação Executiva:
Fabrício Motta (GO)
Emerson Gabardo (PR)

Comissão do Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio “Valmir Pontes”
Presidente: Maria Cristina Dourado (PA)
Membros:
Marcelo Harger (SC)
Ricardo Duarte Jr (RN)
Rodrigo Pironti Aguire de Castro (PR)
Yara Martinez de Carvalho Stroppa (SP)

Comissão da Sessão de Apresentação de Experiências Inovadoras em Gestão Pública
As apresentações serão realizadas no dia 29/11(terça-feira), de 8h30 às 18h30

Presidente: Irene Patricia Nohara (SP)
Fábio Sarinho (RN)
Luciano Silva Costa Ramos (RN))
José Marcelo Ferreira Costa (RN)

Comissão da Sessão de Teses e Comunicados Científicos
As apresentações serão realizadas no dia 29/11(terça-feira), de 8h30 às 18h30

Presidente: Daniel Wunder Hachem (PR)
Membros:
Adriana da Costa Ricardo Schier (PR)
Maria Fernanda Pires (MG)
Mariana de Siqueira (RN)
Karoline Marinho (RN)

Comissão Científica:
André Luiz Freire (SP)
Eneida Desiree Salgado (PR)
Júlio César dos Santos Esteves (MG)