Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11), uma portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.

Segundo o presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Ele afirma que a Ordem “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância".

“Temos que frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, diz Simonetti.

A portaria do MEC suspende os processos de autorização de cursos à distância de direito e de diversas outras áreas, cujas instituições representativas também manifestam preocupação quanto à qualidade da formação que os estudantes têm recebido.

O tema da qualidade das graduações de direito e do ensino jurídico foi também um dos tópicos da Carta de Belo Horizonte, documento final da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada de 27 a 29 de novembro de 2023, em Belo Horizonte.