Atualmente com aproximadamente 17 mil processos, a Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a única da cidade, deve finalizar 2014 com cerca de 20 mil processos acumulados. A previsão é do juiz responsável, Pedro Cordeiro, que faz um alerta: “se nada for feito, a Vara da Fazenda ficará inviabilizada”.

Essa é a grande preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Mossoró, que, por mais uma vez, solicitou este mês providências ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Norte.

Só nos últimos quatro meses, mais de três mil novos processos chegaram à Vara da Fazenda Pública de Mossoró, de acordo com dados da Secretaria. Em janeiro, que é um mês de menor movimentação (tem o recesso do Poder Judiciário), foram computadas 1.811 novas ações.

A preocupação do juiz Pedro Cordeiro é com o crescente acúmulo. Pelos cálculos do magistrado, se nenhum tipo de mudança ocorrer durante os próximos meses, o ano de 2014 deverá ser encerrado com cerca de 20 mil processos, gerando um grande prejuízo à coletividade.

“Vamos chegar ao ponto que o servidor não terá como aguentar o excesso de trabalho”, destacou o juiz. Atualmente, a Vara da Fazenda Pública de Mossoró trabalha com uma estrutura bastante reduzida. São apenas seis servidores, quatro cedidos e seis estagiários. Eles são responsáveis pelo atendimento da demanda de 280 mil habitantes (população de Mossoró), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Natal, a situação é bem diferente: são 14 Varas da Fazenda Pública para cerca de 850 mil habitantes. Em termos proporcionais, seria o equivalente a uma vara para cerca de 60 mil pessoas. Em Parnamirim, por exemplo, a população estimada pelo IBGE em 2013 era de 229 mil habitantes. Mesmo com um número menor do que Mossoró, Parnamirim tem duas Varas da Fazenda Pública.

Na avaliação do juiz Pedro Cordeiro, a atual estrutura da segunda maior cidade do RN deveria ter sido reforçada há cerca de cinco anos, quando começou o aumento da demanda na área fazendária. Ainda conforme Cordeiro, ao invés de uma única vara, Mossoró deveria ter três, além de um juizado especial.

PEDIDO DA OAB AO TJ/RN

No dia 14 deste mês, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e o presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, fizeram novo pedido de providências ao Tribunal de Justiça potiguar. Em caráter emergencial, foi solicitada a vinda do Expresso Judiciário para amenizar o problema. Além disto, a Ordem indicou a necessidade de criação de um Juizado Especial, que é mais simples do que a viabilização de uma nova Vara da Fazenda. Com a mudança para a nova sede do Judiciário de Mossoró, a estrutura física para receber o reforço é suficiente.