Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) comunicou à Seccional Potiguar que o sistema PJe-JT – 1º e 2º Graus - Versão: 2.4.3 esteve indisponível das 01h de 28/11/2019 às 12h15 do mesmo dia, em razão de uma falha no link externo da operadora que presta serviço de internet ao Tribunal. O TRT21 informa, ainda, que as providências já foram tomadas pela Setor de Apoio e Sistemas Estruturantes (SETIC). A OAB/RN monitora o problema e solicitou ao TRT21 a suspensão dos prazos.

Por força do Art. 11, I e II da Res. 185/2013 - CNJ, e Portaria 009/2015 e requerimento expresso da OAB, a Certidão de Indisponibilidade pode ser expedida AQUI. Para casos emergenciais e para uso pontual, inclusive para peticionamento físico, no permissivo do art. 4º, §3º da portaria 009/2015, que trata da devolução de prazos múltiplos.

A OAB/RN permanece vigilante no sentido de proteger as prerrogativas da classe, e atenta a proteção das ferramentas de trabalho da advocacia.