Após requerimento OAB/RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) estendeu a suspensão dos prazos processuais até sexta-feira (24). Com isso, a contagem dos prazos judiciais será retomada a partir do dia 27 de janeiro.

No pedido, realizado através da Comissão da Advocacia Trabalhista no fim do ano de 2024, a Seccional afirma que a medida visa garantir 30 dias de férias para os profissionais. O adiamento da retomada da contagem dos prazos já havia sido deferido pela mesma razão em outros tribunais, como o TRT-2 e o TRT-15.

"As publicações de prazos não apenas não cessam durante o recesso forense, como, não raro, avolumam-se. Essa realidade, verificada ano após ano, acaba por fazer letra morta da lei, pois aqueles profissionais da Advocacia que não acompanharem as publicações e não confeccionarem prazos durante o recesso terão verdadeira enxurrada de serviço no retorno às suas atividades", afirma o requerimento da Ordem Potiguar.

A decisão do TRT-21 foi publicada em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria. Segundo o documento, a prorrogação da suspensão dos prazos “não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências, sessões de julgamentos e suas consequências jurídico-processuais”.