O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte julgou nesta semana 59 processos éticos disciplinares. Hoje (06), aconteceu a última reunião do ano para apreciação dos últimos processos. Participaram os relatores Pedro Avelino Neto; José Heldison Carvalho de Aquino; Karla Kaliane de Araújo; e Cláudio Dantas Marinho, responsável pela 1ª Turma.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, que tem como presidente o advogado Pablo de Medeiros Pinto, é o órgão do Conselho Seccional que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional e, em última análise, contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição federal).