O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, empossou, na tarde desta quinta-feira (26), como novo juiz, o advogado Airton Romero de Mesquita Ferraz, para integrar o seu colegiado. A solenidade aconteceu na sede da Seccional Potiguar, em Candelária.

Na ocasião, o novo integrante leu o Termo de Compromisso  perante todos os presentes. “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, tudo fazendo pela dignidade da profissão e em benefício da classe, dentro da Constituição e das leis do país”, afirmou.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, que tem como presidente o advogado Pablo de Medeiros Pinto, é o órgão do Conselho Seccional que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional e, em última análise, contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição federal).

A solenidade contou com as presenças da presidente da Comissão de Assitência Jurídica da OAB/RN, Margarida Simplício, do presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/RN, Nicácio Carvalho, do presidente da Academia de Letras Jurídicas do RN-ALEJURN, Lúcio Teixeira, integrantes do TED, amigos e familiares do recém empossado.

Julgamento de Processos:

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) representa a primeira instância dos Conselhos Seccionais da OAB, competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, responder as consultas em tese, e julgar os processos disciplinares. Também tem a missão de apaziguar eventual representação em que as partes envolvidas sejam advogados. Nesse caso, é sempre aprazada uma audiência prévia conciliatória, visando por fim ao litígio.

Atualmente, o principal desafio do Tribunal consiste em evitar que os processos se acumulem, uma vez que a OAB tem o prazo determinado para apreciar definitivamente a representação, aplicando ou não eventual punição ético-disciplinar ao advogado infrator. Nesta quinta-feira (27) o TED da OAB/RN apreciou 180 processos ético-disciplinares, atualizando assim a pauta existente.