O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) está com inscrições abertas para advogados que queiram atuar como Defensor Dativo em processos ético-disciplinares. A Portaria nº 04/2016, com a abertura do edital, foi publicada no dia 11 de março e as inscrições seguem até 8 de abril.

O trabalho de defensor dativo acontece de forma voluntária. Para se inscrever, o advogado ou advogada deverá enviar um email para o endereço etica@oabrn.org.br com o assunto "INSCRIÇÃO DEFENSOR DATIVO". O requerimento deverá ser acompanhado do comprovante de regularidade da inscrição com a OAB/RN; certidão negativa de débitos; certidão negativa de processo ético-disciplinar e currículo resumido.

As nomeações serão feitas por livre escolha do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina após análise dos documentos, de acordo com a necessidade das turmas.

Todos os advogados dativos que atuarem no Tribunal receberão certidão indicando o número de processos em que atuaram e período correspondente. Quem atuar em, no mínimo, dez processos por ano, terá direito a uma redução no valor da anuidade.