O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão dos prazos processuais em primeira e segunda instância entre os dias 27 de agosto e 11 de setembro. O motivo é a atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a versão 2.2.

A Portaria Conjunta nº 52 com a resolução foi publicada nesta quarta-feira (24) e assinada pelos desembargadores Maria Zeneide Bezerra e Dilermando Mota, vice-presidenta e corregedor-geral do Judiciário Estadual, respectivamente. De acordo com o documento, a atualização requer a indisponibilidade do PJe a partir das 0h do dia 27 de agosto até às 6h do dia 12 de setembro.

Na resolução fica determinado que, durante o plantão judicial dos dias 27 e 28, que será finalizado às 8h de 29 de agosto, as petições e demais documentos urgentes deverão ser protocolados por emails indicados no anexo da publicação (confira AQUI).

A atualização do sistema atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo comunicado do TJRN, após a atualização, é necessária a utilização da versão mais recente do navegador Mozilla Firefox (103.0.2 em diante); que o PJe office instalado nas máquinas esteja na versão 1.0.26 ou acima; e que as minutas sejam assinadas antes da mudança de versão para evitar possíveis perdas dos textos minutados.

A portaria ainda destaca que, em razão da implantação e estabilização da nova versão do sistema, é possível haver lentidão e indisponibilidade, que podem ser relatados por meio da Central de Serviços de TIC do Poder Judiciário https://agile.tjrn.jus.br/ , ou pelo telefone (84) 3673-8390 ou pelo Chatbot (84)
4042-1128.