O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e com a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), promoveu nesta sexta-feira (13), no auditório da sede do TJRN, a capacitação de delegados que trabalharão com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU. A palestra foi ministrada pelo juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar. O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou do treinamento.

“O SEEU é uma ferramenta de Execução Penal, mas para a Polícia Civil ele pode ser utilizado para investigação, para ver situação de pessoas que tem processos de Execução Penal, por exemplo foragidos ou já condenados em outros lugares do país, facilita a comunicação”, explicou o juiz.

Segundo Henrique, com o sistema, “hoje, utilizando o SEEU a polícia já comunica diretamente ao juiz se um condenado de outro estado foi preso em Natal, por exemplo, sem a necessidade de enviar ofício em papel ao tribunal, já coloca eletronicamente dentro do processo”. Para ele, é uma ferramenta que vai ajudar no trabalho da polícia, principalmente da polícia investigativa.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, destacou que apesar de a instituição ter passado por dificuldades financeiras no último ano, com queda na arrecadação, a situação não foi um obstáculo para que a OAB atuasse com a doação dos certificados digitais. “A ideia é facilitar e permitir o bom funcionamento do SEEU”, ressaltou.

O treinamento contou com a presença de 51 participantes. Também estavam presentes a juíza auxiliar da presidência do TJRN, Ana Claudia Secundo; o juiz Rosivaldo Toscano; e a Delegada Geral do RN, Ana Claudia Saraiva.