O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou o Sistema Unificado de Emissão de Certidões, criado para centralizar as solicitações e expedições de certidões aos cidadãos e integrantes da Justiça potiguar. Ao todo, 21 tipos diferentes de certidões estão disponíveis no sistema, entre as disponíveis para o público externo ou para consulta interna do Judiciário. O prazo para a expedição da certidão é de 10 dias.

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O juiz corregedor Marivaldo Dantas, que esteve a frente do projeto criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic), observa que antes para conseguir uma certidão negativa havia a necessidade de consulta a diversos sistemas. “Nós utilizávamos quatro sistemas, para o 1º e 2º Graus: PJe, ProJud, SEEU e SAJ. Então é muito difícil ter certidões acerca de tramitação de processos contra qualquer pessoa, porque são vários sistemas para serem consultados. Com o Sistema Unificado de Certidões, vamos fazer essa consulta de forma automatizada, em cima de uma base de dados unificada, que vai ser atualizada diariamente pela Setic”.
 
O público externo pode solicitar as seguintes certidões pelo sistema: Certidão Eleitoral; Certidão de Antecedentes Criminais; Falência e/ou Recuperação Judicial; Ações e Execuções Cíveis e Fiscais; e Certidão de Interdição, Tutela ou Curatela.
 
Marivaldo Dantas ressalta que o sistema unificado traz praticidade e segurança. “O jurisdicionado pode fazer solicitações pela internet e receber também de forma eletrônica. Os servidores também têm acesso a outros tipos de certidões, como as utilizadas pelos juízes. O próprio sistema vai consultar em nossas bases de dados, através de determinados critérios, processos que atendam o que é buscado”, explicou. A busca vai ser realizada com os dados que serão pedidos na hora de solicitar a certidão.
 
Ainda que automatizado, o sistema de certidões também vai ter a conferência humana caso ele não consiga fazer alguma conferência. “Digamos que ao buscar pelo nome da mãe, não seja o mesmo que a pessoa informou. Aquele pedido vai retornar porque o sistema não tem certeza se aquela pessoa é a mesma, então um servidor vai ter que fazer uma análise para ver se o processo entra ou não na certidão da pessoa”, completa o juiz Marivaldo.