A Portaria Conjunta nº 58/2021, do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça, determinou a exclusão dos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021 da contagem de prazos de processos judiciais e administrativos, em trâmite no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão da indisponibilidade dos sistemas PJe e SIGAJUS ocorrida nessas datas.