O juiz Rosivaldo Toscano, da 2ª Vara Criminal da Zona Norte, abriu cadastro para advogados dativos que tenham interesse em  atuar como defensores em processos da unidade judiciária, conforme portaria número 2/2016.  De acordo com o documento, os advogados dativos serão nomeados quando não houver defensor público estadual atuante na Vara.

As inscrições podem ser feitas na secretaria da Vara (Avenida Guadalupe, 2145. Conjunto Santa Catarina, 2º andar) mediante apresentação de dados para realização do cadastro. O advogado interessado deverá estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.  As nomeações obedecerão a ordem de inscrição.

O valor dos honorários dos profissionais para cada processo que atuarem irá variar de R$ 600,00 a R$ 1.000,00 e será estabelecido conforme a qualidade da prestação do atendimento, complexidade da causa, tempo exigido para realização do trabalho e o lugar da prestação do serviço.  Em situações excepcionais, ainda de  acordo com a portaria, o valor dos honorários poderá ser arbitrado até o limite de R$ 4.000,00 levando em consideração o trabalho e o tempo dedicado pelo advogado dativo ao processo. 

OBS: Cadastro encerrado em 24 de agosto de 2016.