O juiz Rainel Batista Pereira Filho, da Comarca de Nísia Floresta, abriu cadastro para advogados dativos que tenham interesse em atuar como defensores em processos da unidade judiciária, conforme ofício número 52/2017.  

Os interessados em atuar na qualidade de defensores dativos, nas ações penais (não inclui execução penal), em tramitação na Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, devem enviar e-mail para o endereço eletrônico: advdativo.nisia@gmail.com, contendo o nome completo, número de inscrição da OAB, endereço profissional e eletrônico e telefone.

Para a atuação dos defensores dativos, serão fixados, em cada feito, valores relativos a honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado, segundo tabela fixada  no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RN.