A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte levará na próxima sexta-feira (7), a Subseção de Mossoró, a primeira edição Tesouraria Itinerante, cujo objetivo é facilitar o pagamento das anuidades em atraso. A equipe da Tesouraria da OAB/RN estará, das 9h às 12h e das 12h30 às 16h, na sede da OAB Mossoró.

O Programa de Recuperação de Receitas beneficia advogados e estagiários que atuam na área da Seccional Potiguar. Os recursos auferidos com o pagamento da taxa anual são revertidos em benefício da categoria, com melhorias estruturais, realização de cursos, entre outros. O pagamento dos valores em atraso poderá ser feito via cartão de crédito, conforme determina a Resolução Nº 02/2019, que versa sobre o Programa de Recuperação de Receitas – PRR, provenientes de anuidades inadimplentes referentes a anos anteriores.

O diretor-tesoureiro, Alex Gurgel adverte que o inadimplemento cria restrições para os advogados e estagiários que estão com débitos em relação à Ordem. “É importante lembrar que os profissionais inadimplentes ficam sujeitos a responderem processos éticos-disciplinares. Outra sanção diz respeito à execução fiscal, bem como o impedimento ao acesso dos serviços prestados pela OAB/RN. Além disso, os advogados que estejam em débitos e tenham interesse em participar do processo eleitoral de escolha do Quinto Constitucional do TRT perdem o direito ao voto”, destaca.

Os profissionais em dia com anuidade OAB têm diversos benefícios, tais como: o recebimento gratuito das publicações jurídicas pelo convênio com a Advise, a participação em cursos gratuitos, descontos conveniados pela CAARN (Caixa de Assistência do Advogado), utilização da Sala e da Clínica do Advogado e o Escritório-Modelo.