O compromisso de assegurar o amplo direito de defesa e boa conduta dos profissionais da advocacia têm sido os balizadores das ações do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Nos últimos dois meses, com o intuito de apreciar os processos pendentes e adotar procedimentos específicos para dar celeridade às ações, o TED da OAB/RN analisou 349 processos.

Além disso, o TED zerou o quantitativo de processos a serem distribuídos. Entre as atividades desenvolvidas pelo Tribunal estiveram o julgamento de 38 processos, a aplicação de 29 penalidades, a distribuição de 212 processos, a conclusão de 02 processos julgados como improcedentes, 21 processos arquivados liminarmente, dentre outros.

O presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, explica que o trabalho dos integrantes do TED vêm para dar uma pronta resposta a toda advocacia e toda sociedade na aplicação das sanções disciplinares e fiscalização da atividade profissional. “Nós estruturamos melhor o trabalho do TED, com a criação de mais uma Turma, o que fez com que obtivéssemos este bom resultado. E para nós é de tamanha relevância, que o exercício profissional da advocacia seja exercido dentro das normas estabelecidas em nosso Código de Ética e Disciplina. Somos indispensáveis à administração da justiça, portanto a nossa profissão deve atuar dentro dos parâmetros éticos e disciplinares e nós vamos continuar com este propósito”, enfatizou Medeiros.

Segundo a secretária-geral adjunta da e corregedora da OAB/RN, Milena Gama, a adoção de novos procedimentos vêm para dar celeridade a conclusão dos processos. “A nossa gestão conseguiu atingir este feito de analisar mais de 300 processos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, porque os membros efetivos das Turmas do TED têm se reunido constantemente para apreciar a pauta existente. Na oportunidade, quero deixar o nosso agradecimento pelo comprometimento dos membros do Tribunal para com a advocacia potiguar”, apontou Gama.

Para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Luis Gustavo Alves Smith, o órgão realiza as análises seguindo devido processo legal. "Apesar das diversas atribuições e responsabilidade do TED, tais como emissão de parecer, julgamentos, arquivamento ou intimações. Temos fundamentado nossas análises assegurando o direito à ampla defesa ao advogado ou advogada representado, com todos os meios de prova e os recursos que lhe são inerentes, como não poderia ser diferente. Os números refletem o resultado de um trabalho sério e empenhado em favor da classe", destacou Smith.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional e, em última análise, contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição Federal).