O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Sérgio Freire, esteve na manhã desta quinta-feira (30), juntamente com o conselheiro federal, Kaleb Freire e o presidente da Subseção de Mossoró, Aldo Fernandes, na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para promover sustentação oral como amicus curiae contra o alvitramento de honorários de um advogado que, em causa de R$200.000,00, o juiz decidiu sucumbência de R$680,00.

O processo acabou sendo transferido para outra sessão, tendo em vista o prazo do Contraditório dado ao Estado do Rio Grande do Norte.

Esta não é a primeira vez que a Seccional Potiguar entra como amicus curiae em um processo de alvitramento de honorários. No dia 26 de novembro de 2013, após ação da OAB/RN, os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiram pela majoração dos honorários sucumbenciais do advogado Reno Marinho de Macedo Souza, de 600 reais para 5% do valor da causa, que era acima de R$100.000,00.

Desta forma, a Seccional Potiguar faz um apelo aos advogados que passam por essa situação, para que entrem em contato através da ouvidoria (84) 9835-0606, ou do Disque-prerrogativas (84) 9935-0715, a fim de que a OAB possa atuar em demandas assemelhadas, executando o mesmo trabalho.