A  OAB/RN se reuniu na tarde desta quarta-feira (20), com o Comitê Científico que auxilia o Governo do RN na pandemia de COVID-19, para reforçar a importância do atendimento presencial da advocacia e clientes custodiados no sistema prisional do Rio Grande do Norte. O ato foi publicado, na semana passada, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a pedido da Seccional do RN, liberando a visita em 11 dos 17 presídios potiguares.  

As exposições da OAB/RN foram feitas pelo presidente da Seccional potiguar, Aldo Medeiros, a secretária-geral adjunta, Milena Gama; o presidente da Comissão de Segurança e Pública e Política Carcerária da OAB/RN, Paulo Pinheiro. Também participaram vice-presidente, Rossana Fonseca, a Comissão de Prerrogativas, representada pelo presidente Thiago Cortez e Comissão de Advogados Criminalistas, representada pelo presidente Fernandes Braga. Participaram também o coordenador do Lais/UFRN, Ricardo Valentim e vice-governador do RN, Antenor Roberto, o Secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, além de professores convidados. 

A OAB/RN defende que a advocacia tenha contato com os presos em parlatórios dos presídios, seguindo todas as medidas de proteção sanitária preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar o contágio de COVID-19. 

É necessário o atendimento presencial dos advogados para que seja assegurado o sigilo como prevê a legislação, os presos precisam de assistência jurídica,  principalmente depois de mais de 60 dias de total isolamento, e cumprindo todas as medidas sanitárias, o acesso dos advogados às unidades prisionais não trarão riscos,explicou Aldo Medeiros.   

"O decreto estadual acertadamente considerou o trabalho da advocacia como uma atividade essencial, reconhecendo que o advogado é indispensável à administração da justiça, como prevê nossa constituição, assim como que o advogado presta serviço público e exerce função social, como prevê a Lei Federal da Advocacia. Destaco que não são apenas os advogados que esperam por esse acesso, para que possa dar continuidade a seus trabalhos, mas também os presos e seus familiares", ressaltou a secretária-geral adjunta, Milena Gama.