Seguindo a orientação do Conselho Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, se reuniu nesta terça-feira (14) com os presidentes das comissões de Segurança Pública, Marcos Dionísio; Advogado Criminalista, Paulo César Costa; e Direitos Humanos, Evandro Minchoni, para estudar a propositura da ação civil pública que visa cobrar do governo do RN melhorias na situação dos presídios do Estado.

Todas as seccionais do país atenderão ao pedido da OAB Nacional de cobrar dos governos estaduais melhorias na situação dos presídios. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.

A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.

A seccional potiguar, preocupada com a situação das unidades prisionais, que tem se agravado a cada dia, vem desenvolvendo diversas, como visitas às unidades, levantamento das condições carcerárias, participação dos mutirões carcerários, cobrança da efetivação do sistema de saúde prisional, além de fiscalização e orientação aos gestores.
 

*Com informações do Conselho Federal