Senado aprova voto aberto, tese defendida pela OAB

14/11/2013
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto ocorrida, na noite desta quarta-feira (13), no Senado Federal.

"Essa é uma bandeira que o Conselho Federal da OAB está defendendo, pois não ha espaço, numa democracia, para atos secretos. Os eleitores têm direito de saber como votam os seus representantes. O voto aberto é um instrumento de controle da sociedade brasileira para analisar a conduta dos parlamentares”, afirmou Marcus Vinicius.

A proposta que acaba com todas as hipóteses de deliberação secretas no Poder Legislativo foi aprovada em primeiro turno com 54 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. O texto da PEC 43/2013 não teve alterações e seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária, porém após horas de debates, a votação final ficou para a próxima semana.

Confira aqui PEC 43/2013.

 

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