COM INFORMAÇÕES DO CNJ

Em decorrência dos trabalhos para atualização de tecnologia e migração de infraestrutura do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que pode ser acessada em https://www.cnj.jus.br/seeu-tem-prazos-processuais-prorrogados-por-conta-de-instabilidade/, informamos que as equipes continuam dedicadas a sanar todos os problemas despontados que afetam o funcionamento da execução penal de todo o país, priorizando a estabilização do sistema e as rotinas necessárias para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

Até que assim aconteça, amparado no Artigo 10 § 2º da Lei 11.419/06, os prazos processuais no SEEU com término nos dias 16, 18, 19, 22, 23, 24 e 25 do mês de fevereiro de 2021, serão prorrogados para o próximo dia útil, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo às partes. Frisamos que nos dias 17, 20 e 21 de fevereiro de 2021, por tratar-se de dias não úteis, igualmente não haverá decurso de prazo. 

Maiores informações sobre computo de prazos de intimações podem ser verificadas no detalhamento individual de prazos para cada intimação existente no sistema.

Novamente confiantes em contar com a compreensão de todos os usuários e jurisdicionados, reforçamos nosso compromisso em fornecer a todo o Poder Judiciário as tecnologias mais modernas e eficientes para o exercício de sua atividade fim, e que seguramente valerão à pena para a qualificação do sistema de justiça.