Em virtude do expressivo aumento do número de infectados, pelo coronavírus, nas últimas semanas, demandando severas medidas de prevenção para o controle e contenção de riscos de contágio, a fim de evitar maiores danos à saúde pública, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) publicou, nesta segunda-feira (01) a Portaria N° 095/2021 que suspende o atendimento presencial externo nos departamentos e setores da Sede da SEAP, além das Unidades Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte. A medida é válida para atendimento geral e não se estende à Advocacia.

Visando diminuir a ocorrência de atendimentos presenciais, a fim de evitar aglomerações, os diretores das Unidades Prisionais deverão, quando possível, estender os horários para teleatendimento dos advogados. Fica definido também a suspensão do atendimento presencial para fins de realização de cadastros de televistas no âmbito do Sistema Penitenciário.

O atendimento presencial ao público externo será prestado quando não for possível o atendimento realizado remotamente, nesse caso, se torna necessário o cumprimento de todos os protocolos sanitários definidos na Resolução Interadministrativa N° 005/2021.

Para maiores informações e contatos para atendimento realizado remotamente nos setores, acessar a Portaria N° 095/2021 AQUI