O anteprojeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta terça-feira (13), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu a transparência e a boa aplicação dos recursos da saúde. O presidente fez referencia, ainda, a recente pesquisa Ibope encomendada pela entidade, que aponta que o tema é o mais lembrado entre os brasileiros, sendo prioritário para 56% dos entrevistados. As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde Mais10. Além do Conselho Federal da OAB, o movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O projeto já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada. De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por 1% da população eleitoral distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. A visita ao presidente do Senado teve como objetivo garantir urgência à proposta na Casa e reforçar a necessidade de mais recursos para o setor.

Com informações da Agência Senado