O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Sérgio Freire, participou na manhã desta segunda-feira (6) da Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN, Renato Rodrigues, o presidente da Subseção Mossoró, Aldo Fernandes, e representantes das principais entidades que trabalham com as causas trabalhistas: Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Advogados Trabalhistas (Anatra RN), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra RN) e sindicatos.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, propositor da homenagem, lembrou a evolução e conquistas dos trabalhadores brasileiros após o decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. “O tempo mostrou que os juristas e legisladores da época estavam corretos, e que Getúlio Vargas tomou uma correta decisão, pois a CLT se revestiu da força como o principal instrumento regulador das relações entre o trabalho e o capital”, afirmou o parlamentar.

Segundo o presidente da Seccional Potiguar, a data é para ser comemorada. “Estamos tratando da norma de maior alcance social no novo ordenamento jurídico. Além disso, a legislação tem se preocupado com a sua atualização, ante o interesse da sociedade, tornando a CLT ainda mais representativa”, disse Sérgio Freire.

(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)