O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Tribunal. Na pauta, problemas enfrentados pelos advogados com o Processo Judicial eletrônico, pagamento de precatórios, pagamento de alvarás pelo Banco do Brasil, supersimples, além de diálogo entre as instituições para amenizar prejuízos em relação a possível greve dos servidores do TJ.

Conforme Sérgio Freire, é necessário que seja reimplantado o Comitê Gestor do PJe e que a OAB tenha participação efetiva nas decisões que visem solucionar os problemas diários dos advogados com o processo eletrônico. Outra preocupação apresentada foi com a demora no pagamento de precatórios. “Em 2014, tivemos apenas o pagamento de 30%. Temos pessoas necessitadas e de idade na fila que precisam de agilidade. Vamos levar essa preocupação também ao governador Robinson Faria”.

Sobre o indicativo de greve dos servidores do Poder Judiciário para o dia 21 de janeiro, o presidente da OAB/RN destacou que é essencial, em caso de efetiva deflagração do movimento, que o Tribunal determine a suspensão dos prazos até que a situação seja resolvida, pedido esse que já foi protocolado desde a semana passada junto à Corte Estadual. Segundo Freire, “enquanto perdurarem as discussões sobre a pauta de reivindicações apresentada pelos servidores, não podemos admitir que a advocacia e os jurisdicionados sejam prejudicados com a manutenção da contagem de prazos, uma vez que com a paralização dos serviços, mesmo que parcial, será muito difícil obter acesso a processos e a documentos que são essenciais para o trabalho do advogado”.

Em relação à problemática com os pagamentos de alvarás no Banco do Brasil, foi relatada a demora nas filas. “Os advogados enfrentam uma fila de mais de quatro horas”, disse. Em seguida, foi discutida a possibilidade do setor de precatórios do Tribunal implantar o sistema de retenção tributária já compatível com as novas regras do supersimples, que entrarão em vigor no início deste ano.  

O Desembargador Cláudio Santos ressaltou que as portas do Tribunal de Justiça estão abertas para a OAB/RN, bem como se comprometeu a ouvir a Seccional Potiguar nas discussões orçamentárias do Tribunal de Justiça. Disse, ainda, que sua equipe vai avaliar a forma mais adequada para as retenções do supersimples, além de externar que são necessárias medidas junto ao Banco do Brasil para agilizar o pagamento de alvarás e discussão de precatórios com o Governo do Estado.

Participaram também o ex-presidente da OAB/RN, Adilson Gurgel, os presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados, Paulo Coutinho, da Comissão de Tecnologia da Informação, Hallrison Dantas e o secretário geral do TJRN, Fernando Jales.