Escolhida como a maior delegação do Nordeste, em número proporcional, a representação do Rio Grande do Norte participou intensamente de toda programação da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento contou com quase 3 mil advogadas e advogados de todo país, que se reuniram para debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. O presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, a vice-presidente, Rossana Fonseca, a secretária-geral adjunta e corregedora, Milena Gama e as presidentes das Subseções, Bárbara  Paloma (Mossoró), Lidiana Dias (Pau dos Ferros), Danielle Diniz (Assú), Alana Almeida (Goianinha) e Thaiza Lenna (Currais Novos, por delegação durante a Conferência) acompanharam as advogadas potiguares nas atividades e palestras.

Durante os dois dias de Conferência foram realizados 13 painéis, mesas redondas, workshops, apresentação de projetos das Comissões de Mulheres Advogadas das Seccionais, Stand da CONCAD (com a prestação de serviços de bem-estar, beleza e saúde) e Palestra Magna com presença da conselheira federal e medalha Rui Barbosa, Cleá Carpi, e da ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Marie-Aymée Peyron. As duas destacaram a força da luta das mulheres e as conquistas históricas já alcançadas no Brasil e também na França.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou na abertura que recusar a igualdade de direitos às advogadas é negar justiça à metade da advocacia brasileira, ressaltando ainda que a Ordem, em hipótese alguma, assumirá lugar de silêncio, conforto ou cumplicidade com a injustiça e o machismo na sociedade. “Temos muito o que refletir sobre a luta das mulheres advogadas e das mulheres em nossa sociedade. Até quando a advocacia brasileira conviverá com uma rotina de homicídio de mulheres dentro de casa, com a violência contra a mulher, com a violência na sociedade, onde o discurso da própria violência parece estar ganhando do discurso da Constituição, da lei e da paz. Não podemos achar normal uma sociedade onde a jornalista mulher é chamada de prostituta, onde a artista mulher é ofendida por pensar diferente da maioria, onde a advogada tem saia medida, onde advogada é algemada”, disse Santa Cruz.

Na ocasião, o anfitrião e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, agradeceu por todo empenho da organização, bem como salientou a relevância dos trabalhos femininos presentes na Conferência. Durante seu discurso, ele quebrou o protocolo e passou os trabalhos para a vice-presidente da Ordem Alencarina, Vládia Feitosa.

Em discurso, Vládia Feitosa, salientou a importância de discutir as problemáticas que envolvem o universo feminino, bem como a relevância da Ordem em manter-se sempre à postos para prestar o devido auxílio às mulheres sempre quando for necessário. “Em tempos de retrocesso das políticas nacionais voltadas para a mulher, é fundamental que se assimile que a igualdade de gênero é a base para todas as demais igualdades. Nesse cenário, a OAB deverá ficar vigilante e combatente a quaisquer ameaças ou violações que se avizinhem aos direitos humanos, em especial no que concerne à igualdade de gênero. Bom como se colocar no papel de agente transformadora pela valorização e inclusão de mais mulheres na instituição ocupando cargos de liderança, e no papel de defensora das prerrogativas das advogadas. Finalizo na esperança de que sejamos pontes a unir caminhos, ideias e ideais, na busca pela liberdade, igualdade e sororidade femininas”, enfatizou Vládia Feitosa.

Já a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges, ressaltou que as pautas debatidas no   evento vão além do universo da advocacia feminina. “É um debate que interessa à sociedade. Hoje nós, mulheres, já somos quase 50% dos inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Enfrentamos desafios e dificuldades muito peculiares em razão da nossa condição de mulher. Então é muito importante que possamos discutir essas particularidades e, atrelado a elas, o que vem de complexo neste cenário para a mulher”, aponta Borges.

A presidente da comissão reforça, ainda, que é imprescindível que mulheres e homens se engajem no debate para caminhar rumo à mudança de algumas estatísticas. “Há uma desigualdade de gênero nas profissões e na sociedade, pois o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. É necessário e urgente mudar isso”.

Entre tantos momentos marcantes, alguns se destacam ainda mais. Presente à Conferência, Maria da Penha foi homenageada com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados ao universo feminino. Ela motivou a lei 11.340/2006 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foi entregue à diretoria da OAB Nacional uma carta elaborada por juristas negras solicitando a elaboração de um plano de ações afirmativas da advocacia negra.

A palestra de encerramento foi proferida pela professora de filosofia jurídica da Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Katiúscia Ribeiro, que falou a respeito de igualdade, liberdade e sororidade. Para a conferencista, é preciso entender quem são essas mulheres que vivenciam violência de todas as espécies. “Estamos falando de sobrevivência. Somos plurais e essas diversas mulheres precisam ser olhadas sem estereótipos, sem análises, sem preconceitos. Se não pensarmos a reconstrução estrutural do problema, não sairemos do lugar. Pensar sobre igualdade, liberdade e sororidade é pensar o lugar das mulheres”.

Após os dois dias de eventos, com variedade de debates de temas caros à mulher advogada, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que "demos um passo essencial na luta pela igualdade de gênero. Viva as advogadas e a força feminina da OAB". 

A III Conferência Nacional da Mulher Advogada chega ao fim, nesta sexta-feira (6), com a defesa de propostas e uma lista de deliberações que será encaminhada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) ao Conselho Federal da Ordem, solicitando a adoção de medidas que reafirmem o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, sem omissões ou conivência com a violação de direitos e a união de forças na construção da equidade de gênero na sociedade brasileira. As deliberações estão escritas na Carta de Fortaleza, divulgada ao final do evento.

Leia a íntegra da Carta de Fortaleza

No final do evento, foram premiadas as delegações, por região, com maior número de participantes proporcional ao número de advogadas inscritas nas seccionais. Da região nordeste - OAB Rio Grande do Norte, norte - OAB Pará; centro-oeste - OAB Goiás, sul - OAB Paraná, sudeste – OAB Rio de Janeiro e a maior delegação em número absoluto de integrantes foi a OAB São Paulo.

Participação do RN durante a Conferência:

O Rio Grande do Norte trouxe uma caravana com mais de 60 advogadas e durante a solenidade de encerramento foi agraciada com o Título de Maior Delegação do Nordeste presente na Conferêcia, a comitiva homenageou a advogada e diretora de Saúde da CAARN, Valderice Nóbrega, que representou bonito as advogadas do RN. A atuação da advocacia potiguar protagonizou importantes discussões entorno da temática Igualdade, Liberdade e Sororidade.

Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a representatividade potiguar ter sido reconhecida na Conferência é reflexo da postura adotadapela gestão, que tem buscado a equidade de gênero na Seccional. "Nosso compromisso é fortalecer a advocacia, buscar novos caminhos ao exércicio profissional e qualidade de vida para quem advoga em sua carreira. É claro que reconhecemos as desafios e abismo existentes, mas estamos caminhando na direção certa para diminuir as desigualdades de gênero. Considero muito positivo tudo o que ouvimos, compartilhamos e encaminhamos para efetivar a participação da mulher dentro do sistema OAB e na sociedade", destacou Aldo Medeiros.

O primeiro dia de evento a OAB/RN foi destaque com a participação da vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca e a conselheira federal, Ana Beatriz Pregrave, que foram palestrantes em dois painéis centrais.

Durante o Painel 5, que discutiu o Papel do Direito na Promoção da Igualdade de Gênero, a conselheira federal pelo RN apresentou a temática: "Violência de gênero no processo?".

Já no Painel 6, apresentou a perspectiva Construindo a Carreira, a vice-presidente da OAB/RN, falou sobre: Os Desafios da Advocacia Corporativa para a mulher advogada.

Ainda sobre o primeiro dia da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante, Ana Laura Rêgo, lançou publicações importantes: "Os Desafios e as Conquistas da Mulher Jovem Advogada", em coautoria com a Presidente Jovem da OAB Rondônia, Larissa Teixeira Rodrigues Fernandes, e "A Incompatibilidade entre a Participação e a Representatividade Feminina na OAB", em coautoria com a Presidente da CAARN, Monalissa Dantas. Ambas as publicações representam uma grande contribuição para a temática.

No segundo dia da Conferência a OAB/RN e CAARN foi marcada pela participação da presidente da CAAI, Ana Laura Rego e a presidente da CAARN, Monalissa Dantas, na mesa Redonda que discutiu: “Ser Mulher e Jovem na Advocacia: Desafios e Perspectivas”. Outro destaque foi a apresentação feita pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Mossoró, Fernanda Abreu Oliveira, do artigo “Mulheres Conselho Federal da OAB: impermanências sub-representação e Advocacia Feminista na construção da Igualdade Política-Democrática".

Segundo a advogada e membro da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante, Maria Eugência Soares, a  III Conferência Nacional da Mulher Advogada foi uma espaço de encontro. "Conectar -se com as mulheres que caminham ao seu lado é, certamente, um dever. Conhecer a história delas, os desejos, os medos e as esperanças não é tarefa fácil, mas necessária. Como é possível se fortalecer em coletividade criando muros, distâncias? A gente precisa mesmo é se juntar, criar espaços de diálogos e apoiar o projeto da mana que luta com você. O RN leva para casa uma bagagem gigante de aprendizado e fôlego para seguir na batalha pela defesa do espaço feminino, especialmente o da mulher jovem", afirmou. 

Com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Fotos: Eugênio Novaes/Danny Nunes