O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Rilke Barth, representou a OAB/RN na manhã de hoje (27),  no auditório da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, em debate sobre a redução da maioridade penal.

O entendimento da Ordem dos Advogados é de que o Estado brasileiro deve primeiro cumprir suas funções sociais antes de remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal. É fato que toda a sociedade brasileira quer um país mais justo e com menos criminalidade, mas a redução pura e simples da maioridade penal não vai trazer os benefícios esperados pela sociedade. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se acolhidos nas instituições criminosas.