Em reunião realizada na tarde de hoje (22) na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, entidades de classe como Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, Federação do Comércio e advogados discutiram a inviabilidade da votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei de Reforma Tributária, apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal do Natal, que onera a sociedade e, notadamente, a advocacia.

“O projeto, que contém mais de 50 páginas, foi encaminhado pela Prefeitura em novembro, mas não entrou em discussão. Foi a partir daí que o prefeito Carlos Eduardo fez a convocação extraordinária para que seja discutido em quatro dias e passe a valer em 2015. Esse projeto não pode ser votado sem que haja um amplo debate com a sociedade”, explicou Freire.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/RN, Evandro Zaranza, são muitas as mudanças que irão implicar diretamente no aumento da informalidade e o consumidor pagando mais caro. “Médicos, arquitetos, dentistas, enfermeiros, contadores, engenheiros, advogados e outros profissionais terão aumento de impostos. O valor médio pago é de R$ 950,00 e chegará aos R$ 1.440,00. Para a advocacia em específico, o aumento para sociedades com dois advogados vai de R$ 2.000 em média por ano para R$ 24.000 em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS)".

Outro exemplo apresentado foi a cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em financiamento de imóveis ainda na planta, o que dificultaria a aquisição de bens por parte da população com menor poder aquisitivo. “Considero alguns pontos do projeto inaceitáveis, por isso queremos advertir a sociedade”, ressalta Zaranza, enfatizando que há ainda aumento de multas tributárias, modificações nas compensações, além da proibição de repasses de precatórios para credores municipais.

Durante a reunião, ficou definida a necessidade de abrir um diálogo com a Prefeitura. Foi marcado para esta terça-feira (23), às 10h, encontro entre o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e representantes de classe  com o prefeito Carlos Eduardo afim de  propor a retirada de pauta para maior discussão do tema com a sociedade. Já na segunda-feira (29), às 14h, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal do Natal para que a população possa começar a tomar conhecimento da matéria.

Leia a íntegra do Projeto de Lei de Reforma Tributária AQUI.