O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, participou de reunião da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/RN, presidida por Evandro Zaranza, na tarde de hoje (07), na sede da Seccional. Na ocasião, foi iniciado grupo de estudo em relação ao Projeto de Lei de Reforma Tributária, bem como ficou definido que as instituições interessadas na discussão devem entregar à OAB estudo com conclusões até o dia 09 de fevereiro. Em seguida, serão realizados debates para formatação das sugestões apresentadas. “A ideia é entregar ao Executivo Municipal proposta de modificações no Projeto de Lei de Reforma Tributária no início de março”, destaca Zaranza.

Participaram da reunião advogados e representantes da Secretaria Municipal de Tributação, Procuradoria Geral do Município, Conselho Regional de Medicina e Fecomércio.

Em  23 de dezembro, depois de se reunir com o presidente da OAB/RN e instituições da sociedade civil, o prefeito Carlos Eduardo decidiu retirar de votação na Câmara Municipal o referido projeto, que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do município, para maior discussão com a sociedade.