No dia 11 de novembro passa a vigorar no Brasil as novas Leis propostas pela Reforma Trabalhista. Aprovada em julho desse ano, a lei 13.467 foi sancionada com várias críticas ao texto. Advogados trabalhistas de todo país se posicionaram contrários as mudanças.

A presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/RN, Mônica Feitosa, considera que a Reforma contribuirá para precarização das relações de trabalho e trará grandes prejuízos para advocacia. “A nova Lei terá grande impacto sobre os advogados e trabalhadores, estes sofrerão significativa perda de direitos e garantias sociais, além do impedimento ao livre acesso à Justiça”, lamentou.

No mês de outubro, durante a realização do XXXIX Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista – CONAT, na Bahia, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT declarou sua preocupação e oposição à Lei 13.467. O posicionamento da entidade foi registrado na “Carta de Salvador”.

“Constata-se que essa Lei foi aprovada no âmbito de um quadro político, econômico e social do país marcado por profundas vulnerabilidades, promovido por um governo desprovido de qualquer apoio popular, de legitimidade questionada e abalada por uma sucessão de escândalos e denúncias de corrupção e outros crimes, com um Congresso Nacional resultado de um agir estratégico (Vide ADI 4650, STF) do grande capital para capturá-lo como sua instância deliberativa e não dos interesses nacionais e da população que haveria de estar representada”, denuncia a Carta de Salvador.

Leia a Carta de Salvador na íntegra