A Comissão de Direito Agrário da OAB/RN, presidida por Andrea Nogueira, realizou parceria hoje (15) com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para coleta de assinaturas do projeto de iniciativa popular para a Reforma Política. Na ocasião, a conselheira Nadjaluce de Carvalho recebeu das mãos do presidente da OAB/RN, Sérgio freire, caderno com os formulários de assinaturas.

A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro. Abaixo seguem o projeto na íntegra e formulário para assinatura, que pode ser deixado na sede da OAB/RN.

Projeto de Lei da Reforma Política

Formulário para coleta de assinaturas