O projeto de lei Saúde +10, iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, será lançado no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (09), às 15h, na Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN). Na oportunidade, a Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) será representada pela Comissão de Direito à Saúde, que discutiu sobre este e outros tópicos em reunião realizada na última quinta-feira (04), na sede da Caixa.

O propósito do Saúde +10 é a alteração da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, assegurando à população o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Para que o projeto possa entrar na pauta do Congresso Nacional é preciso 1,5 milhão de assinaturas. Durante a reunião, a Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN anunciou que irá buscar parcerias com ente municipal, estadual e judiciário, e também com as Seccionais do Interior do Estado e empresas privadas, para que seja atingido o número de 70 mil assinaturas.

“Precisamos passar por uma espécie de redistribuição de verbas públicas para os serviços os quais o Estado tem por obrigação fornecer, não só na área da Saúde, mas também da Educação, Segurança e as demais. Os 10% do PIB destinados exclusivamente para a Saúde é o primeiro passo para esse remanejamento”, afirmou a advogada Mayara Acipreste, membro da Comissão.

A equipe informou também sobre a finalização da Cartilha de Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que será apresentada ainda no segundo semestre deste ano. Por meio dela, o grupo intenta colaborar para que os usuários do SUS tenham pleno conhecimento de todos os seus direitos ao utilizar o Sistema.

Sobre o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

Criado em 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília/DF, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública conta com a participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira e visa exigir a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, cuidando do seu povo e garantindo seus direitos constitucionais.