A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte informa o recebimento de um Ofício da 1ª Vara Cível de Parnamirim comunicando continua a migração de processos antigos para o Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça definiu os prazos para a migração dos processos do e-SAJ para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em algumas unidades judiciárias. De acordo com a Portaria Conjunta nº 4/2019, os advogados não cadastrados no sistema PJe do TJRN deverão realizar o seu cadastro, de forma a assegurar a adequada comunicação dos atos processuais pelo sistema. É necessária a utilização de certificado digital para acesso e utilização do PJe.