Portaria conjunta nº 001/2014-TJ, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), efetivou o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Este dispositivo inclui, além de magistrados e membros da Defensoria Pública, representantes do Ministério Público e da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN).

A portaria considerou que a OAB, a Defensoria e as Promotorias de Justiça são entidades que tanto pela relevância de suas funções, como pelo fato de congregarem o maior número de profissionais da seara jurídica, demonstram interesse direto na implantação da virtualização dos processos. Novo sistema de tramitação processual da Justiça Estadual potiguar, o PJe vem sendo implantado gradativamente nos Juizados Especiais e na Justiça Comum do Rio Grande do Norte.

Publicada pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, e pelo corregedor geral de Justiça, Des. Vivaldo Pinheiro, a Portaria Conjunta considera, ainda, as inovações trazidas com a implantação do PJe, com a meta de tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, já que o novo sistema promete reduzir o tempo de tramitação processual em até 70%.

Ao novo comitê caberá, dentre outras funções, a deliberação e recomendação de providências e soluções pertinentes à conformação, ao projeto de virtualização, das demandas e ajustes necessários à efetiva implantação e funcionalidade do processo judicial eletrônico em 1º e 2º graus de jurisdição.

Além disso, o comitê deve acompanhar o desenvolvimento do projeto, buscando junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e ao Plenário do Tribunal o apoio e a disponibilização de recursos.