Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Relações Internacionais da Seccional Potiguar realizará o 1º Simpósio de Direito Internacional da OAB/RN. O evento marcará a primeira atuação do grupo sob uma perspectiva acadêmica e acontecerá no auditório do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais Aplicadas (NEPSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), se estendendo até a terça-feira (27).

Tópicos acerca de Direitos Humanos e Direito do Comércio Internacional farão parte dos dois primeiros blocos do evento, no dia 26, sendo o terceiro e último bloco no dia 27, tomando como pauta o Direito da Integração Regional. O Simpósio será respaldado por artigos científicos acerca da temática internacionalista, os quais foram desenvolvidos e selecionados pelo próprio grupo ainda no primeiro semestre deste ano.

O advogado Rafael de Medeiros Lucena, vice-presidente da comissão e um dos palestrantes do evento, apresentará o artigo intitulado "Acordo Internacional de Propriedade Intelectual no ordenamento jurídico brasileiro". De acordo com Rafael, a importância deste conteúdo está na proteção à propriedade intelectual, que é plenamente conferida pela Constituição Federal Brasileira, no entanto, apresenta sua forma cada vez mais alterada em razão da transnacionalidade conferida à propriedade intelectual.

Com a criação da Organização Mundial do Comércio e, em especial, com a ratificação do anexo 1-C do Tratado Constitutivo da citada organização (Tratado de Marrakesh), ele conta que o Brasil passou a se obrigar a aplicar as normas internacionais dentro de seu ordenamento jurídico. "Mas o que ocorre é que esta aplicabilidade é por vezes mitigada ou até mesmo inexistente, desta feita tornando-se essencial a análise da aplicabilidade da citada Convenção Internacional, conhecida por acordo TRIPS, Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights", explicou.

Marconi Neves Macedo, presidente da comissão, acredita que a iniciativa da equipe irá contribuir para que o advogado aprofunde cada vez mais seus conhecimentos sobre Relações Internacionais. “A formação internacional nos currículos dos cursos de Direito ainda é bastante deficiente. Geralmente contamos apenas com a disciplina de Direito Internacional Público, e é importante reforçar a necessidade da abordagem deste segmento nas faculdades para tentar mitigar essas lacunas dentro da classe jurídica em geral”, afirmou.

I Simpósio de Direito Internacional da OAB/RN