O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, fez a abertura do primeiro Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB/RN de 2015, juntamente com a presidente da OAB/Macau, Juliana Madruga, hoje (27) na presença dos dirigentes de Mossoró, Aldo Fernandes; Caicó, Roberto Diniz; Currais Novos, José Maria Rodrigues; Pau dos Ferros, Assis Correia; e de Assú, Ivanaldo Salustino. Em seguida, foi executado o hino nacional pela Filarmônica Monsenhor Honório, e iniciada a discussão, entre outros temas, acerca da sede da OAB em Macau, Processo Judicial eletrônico, tesouraria itinerante, realização de audiências por vídeo conferência, inauguração e posse da Diretoria da OAB em Goianinha, lançamento da campanha eleições limpas, programa de recebimento de anuidades em atraso, semana do advogado 2015.

Durante a reunião, os presidentes das Subseccionais  enfatizaram o trabalho feito no interior, bem como as dificuldades do exercício da Advocacia, principalmente em relação ao PJe. “O Conselho da OAB fez um investimento para monitorar o Processo Judicial em todo país e detectar rapidamente a instabilidade e indisponibilidade. Hoje estamos perto de alcançar a centésima turma de capacitação no processo eletrônico. Os problemas estão sendo vivenciados em todo o Brasil, mas OAB/RN tem feito o possível para minimizar os danos, apresentando sugestões e cobrando melhorias”, disse Freire.

Em relação à possibilidade de sustentação oral por vídeo conferência, Freire salientou que vai encaminhar ofício aos Tribunais de Justiça,  Eleitoral e do Trabalho, solicitando convênio para que se realize as sustentações orais por vídeo conferência no interior.

Outro ponto ressaltado foi a importância de lançar no interior a campanha de coleta de assinaturas para o projeto popular de Reforma Política. Ficou agendado para o mês de março os lançamentos, sendo dia 23 em Currais Novos, 25 em Mossoró, 26 em Assú, além de 27 em Apodi e Pau dos Ferros.

Em relação à  Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, seu presidente Paulo Coutinho informou que na reunião de março do FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados) será pleiteada verba para ajudar  no orçamento da construção da sede em Macau, que será erguida na entrada do município, ao lado da unidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. A presidente Juliana Madruga recebeu a notícia com satisfação, bem como agradeceu a doação de computador e impressora por parte da CAARN.

Ao final do evento, foi redigida a Carta de Macau com todos os direcionamentos do Colégio de Presidentes de Subseccionais. Já a próximo Colégio ocorrerá na cidade de Caicó/RN, no dia 22 julho de 2015.   Participaram, também, da reunião de hoje a secretária geral adjunta da Seccional Potiguar, Cristina Daltro, tesoureiro Thiago Simonetti, o presidente da Comissão de Interiorização da OAB/RN, Tarcísio de Miranda, conselheiro seccional Marcus Vinicius Menezes e o advogado Glaydson Soares.

Carta de Macau

Data: 27 de fevereiro de 2015, às 09h.

Local: Câmara Municipal de Macau/RN.

Rua Martins Ferreira, 235 - Macau/RN.

Presenças: do Presidente Sérgio Eduardo da Costa Freire, da Secretária Geral Adjunta Cristina Daltro Santos Menezes, do Tesoureiro Thiago Galvão Simonetti; do Presidente da CAARN Paulo de Souza Coutinho Filho; da Presidente da OAB Subseção de Macau Juliana Costa Bezerra Madruga, do Presidente da OAB Subseção de Assu Ivanaldo Paulo Salustino e Silva; do Presidente da OAB Subseção de Caicó Roberto Lins Diniz; do Presidente da OAB Subseção de Currais Novos José Maria Rodrigues Bezerra; do Presidente da OAB Subseção de Mossoró Aldo Fernandes de Sousa Neto, do Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros Francisco de Assis Correia Rêgo; do Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Interiorização Tarcisio de Miranda Monte Filho, do Conselheiro Seccional Marcus Vinicius Menezes da Costa; do advogado Glaydson Soares da Silva. Ausência justificada: do Vice-Presidente Marcos José de Castro Guerra. O Colégio de Presidentes das Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, reunido na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 27 de fevereiro de 2015, após análise e discussão dos temas constantes da pauta e de interesse da Advocacia Potiguar, resolve:

1) PJE (Processo Judicial Eletrônico) – Solicitar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que informe quais as comarcas que estão trabalhando com o sistema PJE ou sistema Projudi, e que essa informação seja divulgada no site da Seccional. O Presidente da OAB da Subseção de Assu relatou problemas de instabilidade no PJE do Tribunal Regional do Trabalho. O Presidente da Seccional solicitou que seja formulada solicitação à OAB/RN, para discussão junto ao Tribunal Regional do Trabalho. As Subseccionais devem receber as eventuais queixas dos inscritos, para verificação por parte da Comissão de Tecnologia.

2) Programa de recebimento de anuidades em atraso - tesouraria itinerante. Realizar nas Subseccionais o programa da tesouraria itinerante, onde os funcionários da Tesouraria da Seccional irão as respectivas Sedes para negociar as anuidades em atraso mediante cartão de crédito, devendo as Subseccionais informarem as datas necessárias, bem como promover a divulgação. O Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros Francisco de Assis Correia Rego solicitou a presença da Tesouraria itinerante nos dias 26 e 27 de março de 2015, tendo o pedido deferido. No dia 04 de março a ação vai ocorrer na Subseção de Mossoró e no dia 05 na Subseção de Assu.

3) Realização de sustentação oral por vídeo conferência. A Seccional vai encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal do Trabalho, solicitando convênio para que se realize as sustentações orais por vídeo conferência. O Presidente da OAB Subseção de Mossoró informou que vai ser realizada no Tribunal do Trabalho, reunião para instalar a primeira sustentação oral como plano piloto.

4) Inauguração da OAB Subseção de Goianinha e posse da Diretoria. Realizar no dia 10 de abril de 2015 às 10h, a inauguração da OAB Subseção de Goianinha e posse da Diretoria.

5) Campanha Eleições limpas entre OAB e CNBB. A Seccional vai realizar no dia 23 de março de 2015 – Currais Novos (noite), 25 de março de 2015 - em Mossoró (noite), 26 de março de 2015 - Assu (manhã), Pau dos Ferros (noite) e dia 27 de março de 2015 em Apodi (manhã), o lançamento da campanha eleições limpas. A OAB Subseção de Caicó vai informar a data posteriormente. As Subseções vão promover a coleta de assinaturas da campanha, bem como a divulgação no âmbito de sua jurisdição.

6) Semana do Advogado. As Subseções devem encaminhar até 15 de março de 2015, a programação da Semana do Advogado de 2015.

7) Inauguração da Sede da Seccional da OAB. O Presidente informou que na segunda quinzena do mês de agosto de 2015, vai ser inaugurada a Sede da Seccional.

8) Oficiar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para disponibilizar o espaço das salas da OAB em todos os Fóruns do Estado.

9) Criar Regimento Interno do Colégio de Presidentes das Subseccionais. O Presidente da OAB Subseção de Caicó foi designado como relator e o Presidente da OAB Subseção de Currais Novos foi designado como revisor, a ser apreciado pelo Conselho Seccional.

10) Promover alteração do Regimento Interno da OAB/RN, para alterar a exigência para criação de Conselho Subseccional, passando para o número de 100 advogados inscritos; a ser apreciado pelo Conselho Seccional.

11) Criar Resolução que discipline ajuda de custo aos Presidentes das Subseccionais, com a finalidade de custear as despesas para participação nas reuniões do Conselho Seccional da OAB/RN.

12)  Consultar o Procurador Geral e o Conselho Federal da OAB, com o intuito de verificar a legitimidade do convênio entre OAB/RN e municípios/câmaras municipais, para a cessão de funcionário municipal, com a finalidade do atendimento nas salas da OAB/RN, uma vez que os serviços são utilizados pelos advogados e sociedade.

13) Promover ações e/ou campanhas publicitárias padronizadas para a Seccional e Subseccionais.

14) Lançamento da campanha OAB/RN na maternidade, com objetivo de beneficiar as advogadas adimplentes, com até três anos de inscrição, que forem genitoras, à isenção da anuidade no mesmo ano da gestação.

15) Promover a divulgação do “sistema OAB/RN” e divulgar o organograma da Seccional.

16) Promover evento jurídico em parceria com a Esmarn, Fesmp e ESA/RN, com a finalidade de discutir o funcionamento da Justiça.

17) Ficou decidido que a próxima Reunião do Colégio de Presidentes de Subseccionais ocorrerá na cidade de Caicó/RN, no dia 22 julho de 2015.

O Presidente da Seccional informou: a) que está agendando reunião com o Governador do Estado do Rio Grande do Norte para tratar das solicitações da advocacia potiguar, entre os assuntos estão pautados como tema o piso salarial dos advogados, a criação do museu da justiça e buscar ações que visem a segurança dos advogados. b) a OAB/RN impetrou mandado de segurança contra a portaria do diretor do presídio de Mossoró/RN, que limitou o acesso dos advogados aos presos. c) que se reuniu com a superintendência do Banco do Brasil, com a finalidade de discutir o problema do pagamento dos alvarás, tendo em vista que para o advogado receber o pagamento, está sendo necessário passar por uma triagem. O Presidente da OAB Subseção de Caicó solicitou que seja elaborado documento para padronizar o recebimento do pagamento dos alvarás. d) vai ser elaborado documento à direção dos presídios e delegacias, sugerindo a padronização de visita dos advogados aos presos. e) a OAB/RN está analisando a possibilidade de aderir o apoio a realização das audiências de custodias. Solicitou aos Presidentes das Subseccionais que encaminhem arrazoado sobre o tema. f) esteve em reunião com o Deputado Kelps Lima onde discutiu sobre o pagamento de precatórios, regulamentação do piso salarial do advogado do Rio Grande do Norte, manutenção do exame de ordem e não obrigatoriedade da OAB prestar contas ao Tribunal de Contas da União; vai ser agendada reunião com os demais Deputados, visando a elaboração de uma carta constando os interesses da advocacia.  

O Presidente da Seccional passou a palavra ao Presidente da CAARN Paulo de Souza Coutinho Filho, que informou sobre o empenho da Seccional em viabilizar a construção da Sede da OAB Subseção de Macau. Informou, ainda, que parte dos recursos devem ser disponibilizados pelo FIDA. Solicitou que os Presidentes das Subseccionais informem à CAARN, os locais e datas de inauguração das novas salas para entrega dos móveis, computadores e impressoras. Os Presidentes das Subseccionais comunicaram que as datas serão anunciadas até o dia 05 de março de 2015.

O Presidente da OAB Subseção de Assu Ivanaldo Paulo Salustino Silva informou: a) na cidade de Ipanguaçu/RN, o escritório de uma advogada foi alvejado por tiros, tendo a Seccional constituído Comissão Especial para apurar ao caso, e solicitou que a Seccional através da Comissão Especial designada promova diligência junto a Secretaria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de que se conclua o inquérito. O Presidente da Seccional informou que vai efetuar contato com o delegado geral, e caso não obtenha resposta a Seccional vai promover as medidas judiciais. O Presidente da OAB Subseção de Caicó Roberto Lins Diniz relatou caso de ameaça contra advogado Sidilon, e que enviou as informações à Seccional.

O Presidente da OAB Subseção de Mossoró Aldo Fernandes de Sousa Neto solicitou: a) oficiar Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para liberar acesso a internet na sala da OAB de Areia Branca/RN. O Presidente da Seccional solicitou saber quais salas estão com problemas no acesso para solicitar a devida liberação. b) informou que a Subseccional de Mossoró vai inaugurar 05 novas salas. c) promoveu na Sede da Subseção campanha de certificação digital. d) a Subseção está promovendo visita as universidades/faculdades juntamente com a Comissão de Exame de Ordem. d) vai encaminhar por ofício, queixas de violações contra as prerrogativas dos advogados. e) enaltecer o trabalho do Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação Hallrison Souza Dantas, que já realizou mais de mil cursos de capacitação de PJE no Estado.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Seccional agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a reunião às 14h14min.

Macau/RN, 27 de fevereiro de 2015.

Sérgio Eduardo da Costa Freire

Presidente

Cristina Daltro Santos Menezes

Secretária Geral Adjunta

Thiago Galvão Simonetti

Tesoureiro

Paulo de Souza Coutinho Filho

Presidente da CAARN

Juliana Costa Bezerra Madruga

Presidente da OAB Subseção de Macau

Ivanaldo Paulo Salustino

Presidente da OAB Subseção de Assu

Roberto Lins Diniz

Presidente da OAB Subseção de Caicó

José Maria Rodrigues Bezerra

Presidente da OAB Subseção de Currais Novos

Aldo Fernandes de Sousa Neto

Presidente da OAB Subseção de Mossoró

Francisco de Assis Correia Rêgo

Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros

Tarcisio de Miranda Monte Filho

Conselheiro Seccional

Marcus Vinicius Menezes da Costa

Conselheiro Seccional