O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, recebeu na última terça-feira (6), na sede da Seccional Potiguar, a visita da comissão de aprovados no último concurso para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O concurso para a ocupação de vagas no cargo de juiz de direito substituto teve o edital lançado em 2012 e foi finalizado em fevereiro de 2016. Ainda no ano de 2016, houve a posse de 40 novos juízes e o certame irá expirar em fevereiro de 2020.

De acordo com Aline Morais, integrante da Comissão, está sendo lançada a campanha “Mais Juízes no RN”, que visa esclarecer a sociedade sobre a importância da melhoria da prestação jurisdicional do Estado. “Nossa expectativa é conseguir apoio e alternativa para sermos nomeados dentro da legalidade e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no Rio Grande do Norte, que passa pela nomeação de mais juízes. Existe mais de 60 comarcas sem juiz titular e várias comarcas sem juiz substituto, de acordo com um estudo do próprio TJRN. Queremos sensibilizar a população e ter apoio da sociedade, que é a principal prejudicada", ressaltou.

Segundo Aline, o TJRN elencou como um dos entraves para nomeação de novos aprovados, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o TJRN, MPRN e TCE para redução de gastos com pessoal e respeito à limitação orçamentária. Breno Guimarães, também membro do movimento, ainda reforçou que a Comissão contratou um estudo de viabilidade fiscal e orçamentária e, segundo o levantamento, a contratação de novos juízes não afetaria o limite de gastos. “Mais juízes significa racionalizar recursos e o grande beneficiado é o cidadão. Muitas pessoas que não tem o judiciário no município esperam por uma sentença durante anos”, disse.

Durante a reunião, Paulo Coutinho frisou que “uma boa prestação jurisdicional depende do número de magistrados suficientes para atender as demandas que chegam ao judiciário".