O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, participou do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais que aconteceu na última sexta-feira (11) e sábado (12) em Pirenópolis, Goiás. No encontro, foi aprovada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB e para o presidente potiguar, a reunião foi bastante produtiva, com discussões ricas e demonstrou uma unidade entre todas as seccionais.

Durante a abertura, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, destacou o papel da Ordem no processo eleitoral brasileiro. “Sob muitos ataques, vários reconhecimentos e com muita resistência, nós mantivemos a Ordem do tamanho que a Ordem deve ter. É natural que tenhamos questionamentos, não é uma novidade porque o Brasil ainda segue polarizado, mas a Ordem, no que depender de mim, seguirá cumprindo seu maior papel, que é a defesa da sociedade brasileira, do Estado Democrático de Direito, da cidadania”, afirmou.

A Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB foi apresentada pela coordenadora nacional de Fiscalização, a secretária-geral adjunta da OAB Nacional e conselheira federal da OAB/RN, Milena Gama. O documento foi produzido no 1º Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que aconteceu no mês de setembro. Entre as propostas, estão estimular a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo a fiscalização da atividade profissional, fomentar a estrutura física dos conselhos de fiscalização das seccionais, bem como a produção de carteiras próprias de identificação profissionais responsáveis e fomentar a criação de procuradorias de fiscalização para adotar medidas judiciais.

Segundo o presidente Aldo Medeiros, foram realizadas discussões fortes e profundas a respeito do atual momento político. “O consenso foi construído com maestria pelo presidente Beto Simonetti, atendendo a cada uma das situações específicas. Na tarde da noite de sábado aprovamos uma carta equilibrada, que preserva o papel da OAB com isenção, permitindo agir como intermediadora em momentos que a sociedade exigir”, explicou.

Pautas

O encontro ainda discutiu diversas pautas de interesse da advocacia nacional, como a proposta de instituição do ano de 2023 como o “Ano Nacional da Democracia e da Liberdade”; o combate à litigância predatória e o ensino jurídico no Brasil.

Em relação a abertura de novos cursos de Direito, ficou deliberado que o Colégio ratifica o combate à proliferação de cursos de Direito e apresentará um novo pedido de providências à nova gestão do Ministério da Educação, no intuito de suspender a abertura de novas vagas e de novos cursos, em especial extinguir aqueles no formato EAD, baseando-se em dados concretos sobre a qualidade dos cursos existentes.

“Reconhecemos que há precariedade do ensino jurídico no Brasil. Já fomos ao MEC para tentar a suspensão dos cursos (excedentes)”, relatou o presidente Beto Simonetti. Segundo ele, há uma conversa avançada junto ao órgão nacional sobre o tema e propôs a realização de um raio-x nacional que possa verificar a qualidade dos cursos jurídicos vigentes no país.

Já o “Ano Nacional da Democracia e da Liberdade” será dedicado à comemoração pelos 130 anos de nascimento do advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, com realização de seminários, entrega de medalha Sobral Pinto, lançamento de livro, entre outras comemorações. Além disso, o colegiado ainda vai formular uma homenagem aos 100 anos do falecimento do jurista Ruy Barbosa.